Serviços
Jurídicos
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Atuação especializada em Direito das Famílias e Sucessões
Pensão Alimentícia
Guarda e Convivência
Divórcio Judicial e Extrajudicial
Inventário e Partilha de Bens
Planejamento Sucessório
Perguntas Frequentes
Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
A pensão alimentícia pode ser concedida a filhos menores e/ou incapazes, ex-cônjuges em determinadas situações e até pais idosos que necessitem de suporte financeiro. O valor é definido com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor da pensão não é fixo e varia conforme a análise do juiz, considerando a necessidade de quem recebe e as condições financeiras de quem paga. Em geral, leva-se em conta despesas como alimentação, saúde e educação.
A guarda compartilhada significa que não há pensão alimentícia?
Não necessariamente. Mesmo com a guarda compartilhada, se um dos pais tem uma renda maior e a criança reside com um deles, a pensão pode ser mantida para equilibrar as despesas.
Como funciona o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial pode ser realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de processo judicial, desde que o casal esteja de acordo com os termos e questões relacionadas à guarda, pensão e convivência estejam resolvidas judicialmente. O acompanhamento de um advogado é obrigatório.
O que acontece se a pensão alimentícia não for paga?
O não pagamento da pensão pode levar à cobrança judicial, incluindo penhora de bens e até prisão do devedor. É essencial buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento da obrigação.
Como é feita a partilha de bens no divórcio?
A divisão dos bens depende do regime de casamento adotado. No regime de comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal. Em outros regimes, como separação total de bens, cada um mantém seu patrimônio individual.
Quanto tempo demora um inventário?
O tempo varia conforme a complexidade do caso. Inventários extrajudiciais, realizados em cartório, costumam ser mais rápidos, enquanto os judiciais podem levar meses ou anos, dependendo do volume de bens e da existência de conflitos entre herdeiros.
Como funciona o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório permite organizar a transmissão de bens ainda em vida, evitando conflitos entre herdeiros. Ele pode incluir a elaboração de testamentos, doações e escolha do melhor regime patrimonial para garantir que os bens sejam distribuídos conforme a vontade do titular.